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Política

Vereadores de São Paulo aprovam vale-alimentação acima do salário mínimo

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Os vereadores de São Paulo aprovaram o criação do próprio vale-alimentação. O benefício será de R$ 1,8 mil mensal a partir do ano que vem. O valor é maior do que o salário mínimo em vigor no país, que é de R$ 1,6 mil.

A decisão está incluída em um projeto de lei que propõe mudanças na estrutura administrativa da da capital paulista.

A aprovação ocorreu em 27 de novembro, com a oposição de representantes do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e da vereadora Cris Monteiro (Novo). Anteriormente, o vale-alimentação era exclusivo de funcionários concursados, comissionados e contratados sob o regime da . Ou seja, os vereadores não tinham direito ao benefício.

Em 2018, a legislação estabelecia o benefício em R$ 573 mensais, com reajustes anuais em março de cada ano. Se corrigido apenas pela inflação, o auxílio hoje seria de R$ 809.

A inclusão dos vereadores entre os beneficiários do vale-alimentação da Câmara Municipal de São Paulo ocorreu pouco tempo depois de um aumento de 37% em seus próprios salários. . A votação que aprovou o aumento salarial durou apenas 23 segundos.

A decisão, contudo, gerou críticas. A vereadora Cris Monteiro, por exemplo, criticou a decisão e afirmou que não houve tempo para debater a proposta.

O projeto de aumento salarial é de resolução. Ou seja, regula questões de competência interna da Câmara e, portanto, não requer sanção do prefeito. Uma vez aprovado, adquire força de lei ordinária.

Na justificativa, a mesa diretora recorreu à Constituição Federal, que permite que o salário dos vereadores corresponda a até 75% do valor pago aos deputados estaduais.

Fonte: revistaoeste

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