A Administração Municipal chegou a anunciar a suspensão do serviço e voltou atrás após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, emitir nota desmentindo a versão da prefeitura, de que teria atendido a uma decisão dele.
Acontece que apesar de determinar a suspensão do contrato, o conselheiro informou que na decisão singular 283/2023 determinou que o serviço de atendimento de Alunos com Deficiência (CAD) na rede municipal fosse mantido, mesmo que por contratação emergencial.
Michelly Alencar afirmou que as mães das crianças com deficiência ainda estão se sentindo inseguras quanto à manutenção do serviço, já que ainda será realizado um novo processo licitatório devido às irregularidades no certame.
O TCE apontou um subrepreço de R$ 8 milhões no contrato com valor global de R$ 51,5 milhões.
“Essas mães querem as garantias de que os filhos não ficarão fora da escola, de que todas as crianças com deficiência tenham CAD. Fomos protestar porque o município de Cuiabá não oferta nenhuma terapia além da equoterapia, que está funcionando em apenas um local, e ainda não garante que as crianças não terão prejuízo com relação ao ano letivo”, disse a vereadora.
A parlamentar afirma que, além do caos que se encontra na saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) agora cria caos também na educação do município.
“Criança tem que estar na escola, é um direito constitucional. As crianças não podem ser penalizadas por uma má administração, elas precisam ter uma acompanhante para estar dentro da sala de aula. E a prefeitura ainda usou, de forma equivocada, o argumento do TCE para suspender um processo licitatório com sérias irregularidades e superfaturamento para prejudicar essas crianças”, disse.
A parlamentar conta que o conselheiro Sérgio Ricardo precisou entrar em contato com a secretária de Educação para reforçar o que havia sido acordado anteriormente: o contrato com a Conviva seria suspenso, mas sem afetar os alunos.
“Ao invés de corrigir o erro, a prefeitura usou de forma completamente maldosa a determinação do TCE para desrespeitar as crianças de Cuiabá. Isso é um absurdo. Cuiabá está mergulhada no caos e não é só na saúde. Enquanto isso, o prefeito desaparece da cidade ao invés de enfrentar os problemas da cidade que ele administra”, bradou.
Michelly pontuou que a luta para garantir a inclusão em Cuiabá ainda é grande, mas que não vai deixar de brigar junto com as famílias para exigir os direitos garantidos.
“Temos parlamentares que lutam por isso, pela inclusão e pelos direitos da população. Mas quanta luta nós temos que ter nessa gestão para ter o direito mínimo garantido. Vamos continuar nessa busca”, garantiu.
Conforme determinação do conselheiro, uma reanálise da qualificação técnica de todas as empresas licitantes cadastradas no certame será realizada e o novo resultado deverá sair em até 30 dias.
Fonte: leiagora
