Os vereadores de Balneário Camboriú (SC) aprovaram, na quarta-feira 10, um drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos.
A proposta foi aprovada em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal e em regime de urgência. O projeto seguiu para a sanção do prefeito, Fabrício Oliveira (PL).
Para o autor do projeto, vereador Anderson dos Santos (Podemos-SC), a lei cria uma “infração administrativa à pessoa que for flagrada em quaisquer áreas e logradouros públicos de Balneário Camboriú, por utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Conforme Santos, o PL pretende criar formas de desestimular o consumo de drogas na cidade, agindo de forma preventiva e pedagógica, sem impedir o tratamento do usuário.
O projeto estabelece que haverá um aumento de 20 para 70 no número de agentes que podem atuar como “fiscais de postura”, guardas municipais, com um pagamento adicional de R$ 823 mensais.
Inicialmente, a pena pelo uso pessoal de drogas vai ser de R$ 412, em qualquer lugar público, como ruas e praias. Contudo, o valor dobra se o consumo acontecer em locais próximos ou no interior de unidades de saúde, ensino, cultura, esportes, entre outros. Além disso, a proposta não dispensa as questões criminais de cada caso.
Apesar disso, o processo administrativo pode ser suspenso se o usuário se “submeter voluntariamente a um tratamento para dependência em drogas”. Outras cidades litorâneas catarinenses, como Porto belo e Itapema, também já adotam leis semelhantes.
Fonte: revistaoeste
