A vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil) protocolou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). O grupo já foi liderado pelo candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo pelo Psol na última eleição, deputado federal Guilherme Boulos.
O projeto foi apresentado nesta quarta-feira, 1º, primeiro dia de mandato da nova legislatura, e já conta com as assinaturas necessárias para começar. O objetivo da CPI é investigar e responsabilizar grupos envolvidos em invasões de propriedades públicas e privadas no município de São Paulo.
“A ocupação ilegal de propriedades é um problema que afeta a segurança e a ordem da cidade”, disse Amanda, que é coordenadora nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). “Essa CPI será essencial para identificar e punir os responsáveis por essas ações.”
Amanda ainda protocolou outros três projetos de lei. O primeiro deles institui penalidades para quem invadir propriedades públicas ou privadas na cidade de São Paulo, também com o objetivo de coibir ilegalidades do MTST.
Além disso, a vereadora propôs rever a para liberar os painéis luminosos em São Paulo. Por fim, Amanda também protocolou uma alteração na legislação para permitir a realização de eventos de adoção de animais domésticos em praças, ruas, parques e outros espaços públicos.
“Essas iniciativas refletem a necessidade de combater ilegalidades e ao mesmo tempo trazer avanços em áreas essenciais para nossa cidade”, segundo a vereadora, que ainda indicou ao Executivo a criação do projeto Sonho Grande, que visa a premiar os melhores estudantes da cidade com excursões internacionais.
Em outubro do ano passado, a liderança do MTST em um projeto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, localizado em Taboão da Serra (SP).
Os excluídos haviam formalizado a compra de seus apartamentos em abril de 2013. Contudo, na véspera da entrega, em dezembro do ano seguinte, assinaram documentos que transferiam suas unidades para terceiros, pessoas que afirmam não conhecer.
Conforme relatos, a exclusão foi baseada na participação nas atividades do movimento — quanto menos engajamento, menos pontos para garantir a unidade. A troca afetou um terço (32%) dos beneficiários que estavam originalmente listados no contrato.
O MTST afirmou que as mudanças foram discutidas com as famílias e que todos os contratos foram consensuais. O movimento também garantiu que as substituições foram feitas para alinhar a lista de beneficiários aos critérios do programa.
Entre os contemplados está Natália Szermeta, advogada e mulher de Boulos. A assessoria do deputado federal declarou que Natália cedeu o apartamento ao MTST logo em seguida, embora a propriedade tenha permanecido, até recentemente, em nome da pessoa que realmente morava lá.
Os militantes excluídos na fase final do projeto faziam parte do movimento desde pelo menos 2007, com participações confirmadas em invasões em diversas localidades e de assembleias do MTST.
Fonte: revistaoeste
