O mandato do vereador tenente-coronel Marcos Paccola foi cassado por 13 votos, o número mínimo necessário, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (05) pela Câmara de Cuiabá. Dos 25 vereadores, 5 votaram não, 3 se abstiveram de votar e ainda houve 4 ausências.
A votação, que começou pouco depois das 9h30 se estendeu até perto das 14h. Ao final da sessão, o presidente Juca do Guaraná Filho (MDB), declarou: “A resolução está aprovada, está cassado o mandato do vereador Marcos Paccola”.
Paccola ao final foi o único que se manifestou e demonstrou sua indignação pelo resultado e pelos votos pela sua cassação por parte de alguns vereadores, como Lilo Pinheiro (PDT, presidente da Comissão de Ética, e o próprio presidente Juca, a quem os acusou de fazerem parte de uma “organização criminosa” e que ele irá provar tal acusação.
Paccola foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu por homicídio qualificado por ter matado com três tiros pelas costas o agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, o Japão, na noite de 1º de julho após uma confusão nas imediações do Choppão, no Bairro Quilombo.
O pedido para a cassação de mandato de Paccola por quebra de decoro parlamentar foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT). Como ele não se defendeu nas cinco sessões da Câmara a que teria direito, o Conselho de Ética nomeou como defensor dativo o servidor da Casa Eronides Dias da Luz, que no dia 14 de setembro pediu o arquivamento do processo, já que entendeu que por se tratar de um crime, a competência recai exclusivamente para o Tribunal do Júri e a Câmara não seria o órgão competente para julgar Paccola.
O pedido de arquivamento do processo não foi acatado pelo Conselho de Ética que votou favorável ao relatório apresentado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota), pela cassação. Seu parecer pela cassação foi seguido pelos demais integrantes, Lilo Pinheiro (PDT), presidente da Comissão, e Adevair Cabral (PTB), membro. A sessão extraordinária para votar o pedido de cassação, que havia sido marcada para o dia 28 de setembro, foi adiada pelo presidente Juca do Guaraná Filho, atendendo a recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Isso porque a Comissão de Ética deveria ter notificado Paccola após a conclusão do relatório, o que não foi feito.
Como foram os votos
Votaram pela cassação do mandato da Paccola os seguintes vereadores: Adevair Cabral (PTB), Chico 2000 (PL), Licínio Júnior (PSD), Ricardo Saad (PSDB), Edna Sampaio (PT), Juca do Guaraná Filho (MDB), Kássio Coelho (Patriota), Lilo Pinheiro (PDT), Marcus Brito Júnior (PV), Mário Nadaf (PV), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Sargento Vidal (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos).
Disseram não à cassação, os vereadores Demilson Nogueira (PP), Paulo Peixe (Republicanos), Renato Motta (Podemos), Sargento Joelson (PSB) e Marcos Paccola (Republicanos).
Embora presentes à sessão se abstiveram de votar os vereadores Felipe Correa (Cidadania), Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e Michelly Alencar (União). Não compareceram à sessão os vereadores Cezinha Nascimento (PL), Dídimo Vovô (PSB), Marcrean Santos (PP) e Paulo Henrique (PV).
Após a abertura da sessão na manhã desta quarta-feira, pelo presidente Juca do Guaraná Filho (MDB), o vereador Renato Mota fez a leitura da representação feita pela vereadora Edna Sampaio (PT) e também da peça de defesa a cargo do defensor dativo Eronides Dias da Luz, servidor da Casa, que pediu ao Conselho de Ética o arquivamento do processo, por entender que se trata de um crime cuja competência é do Tribunal do Juri.
Três vereadores se inscreveram para falar. Edna Sampaio foi a primeira e disse que o que estava em julgamento não era Marcos Paccola, e sim a Câmara. “Matar alguém, mesmo que seja fruto de um erro de avaliação, não pode ser tolerado por uma Casa de Leis”, disse a vereadora. “Se esta Casa não aprovar a cassação, é ela que será julgada não só pela população cuiabana mas por todo o Estado de Mato Grosso e pelo Brasil”, acrescentou.
Edna citou ainda vários casos de vereadores que foram cassados pela Câmara. Lutero Ponce de Arruda, em 2010, por fraude em licitação; Ralf Leite, em 2011, por prática sexual com menor; João Emanuel, em 2019, por esquema de grilagem e operação de fraudes; e também em 2019 Abílio Júnior, por abuso de poder político e coação.
“Nenhum desses vereadores cassados foram autores de disparos pelas costas de um servidor público, que poderia ser qualquer pessoa da sociedade. Não há honra e coragem quando se atira pelas costas de alguém”, disse Edna Sampaio.
O vereador Renato Mota também se manifestou, e disse que Paccola não estava no exercício do mandato quando ocorreu o crime e que por isso a representação não procede. “Na condição de agente da segurança pública, tem o dever de agir, são obrigados a intervir em qualquer momento diante de uma ação delituosa. In dubio pro reu”, disse ele, acrescentando que existe o excludente de ilicitude o que pode inocentá-lo pela Justiça e cassado pela Câmara.
Já o vereador Felipe Correa, disse que, com a eleição do vereador Diego Guimarães para a Assembleia, ele se torna o suplente da Marcos Paccola e o substituirá caso o vereador seja cassado. “Como julgador me considero impedido de julgar alguém que posso substituir”, disse Corrêa, sendo informado pelo presidente Juca do Guaraná filho que neste caso ele poderá se abster.
Defesa de Paccola
Ao iniciar sua defesa, Paccola se dirigiu à família de Alexandre Miyagawa. “Podem ter certeza que em momento algum me senti feliz ou satisfeito com o resultado em se tratando principalmente de um colega de profissão”.
Paccola procurou reforçar a tese que agiu em legítima defesa. “Naquele dia, se a decisão não fosse aquela, muito provavelmente eu não estaria aqui”, afirmou salientado que numa situação com duas pessoas portando armas de fogo, dificilmente se teria uma situação diferente e ditou vários casos em que policiais morreram em confronto por não terem agido de forma rápida, se antecipando ao oponente. O vereador também relembrou seu currículo dentro da Polícia Militar, onde ocupou vários cargos.
Paccola chegou a se emocionar ao se dirigir aos seus colegas parlamentares.
“Infelizmente estas tragédias acontecem diante do cenário que se impõe a cada um. Gostaria de dizer aos parlamentares, não quero benevolência, não quero que façam a votação para me ajudar ou prejudicar, mas que façam por suas próprias convicções”, disse ele. “Que os senhores coloquem a mão na consciência’, pediu.
Paccola reforçou sua tese de legítima defesa dizendo que no dia do ocorrido, ao parar para ver o que estava ocorrendo, várias pessoas disseram que o agente estava armado e que estava ameaçando matar a namorada, Janaína Sá. Ele disse que atirou para evitar que Alexandre matasse a namorada, já que ele estava atrás dela de arma em punho e que só fez os disparos ao perceber que o agente faz menção de “girar o tronco”.
Paccola disse, ainda, que, mesmo cassado, voltará à Câmara por meio da Justiça, já que o processo está cheio de irregularidades, isso porque testemunhas arroladas por ele não foram ouvidas no inquérito.
Presidente da CCJR rebate Paccola
Após o término da fala de Paccola, por volta de 13h35, o presidente Juca do Guaraná filho destacou que a Casa cumpriu com todos os requisitos previstos em lei e que a Paccola foi concedido o direito à defesa. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Chico 2000, pediu a palavra e explicou alguns questionamentos feitos por Paccola durante sua defesa.
Quanto à reclamação de Paccola em relação aos prazos recebidos, Chico 2000 ressaltou que foi concedido a ele mais 48 horas para tomar conhecimento do relatório feito pela comissão de Ética. Em relação ao questionamento feito por Paccola que no caso em que a Comissão de Ética analisa pedido de cassação, e que o prazo para o processo não pode extrapolar a 90 dias, Chico 2000 disse que o processo foi concluído dentro do prazo, já que no período de recesso da Câmara os prazos são suspensos.
Ameaças a Edna
No início da votação da resolução para a perda do mandato, a votação chegou a ser interrompida pelo presidente Juca do Guaraná Filho, porque a vereadora Edna Sampaio, autora do pedido de cassação, relatou estar sendo ameaçado por um homem que estava prense na galeria. Paccola pediu que respeitassem e que confiassem na Justiça.
“Não quero ninguém fazendo nenhum tipo de ameaça. Isso não é do nosso feitio”, disse Paccola, que havia convocado apoiadores para comparecerem à sessão, e que colocaram várias faixas na galeria em sinal de apoio a Paccola. O presidente Juca do Guaraná, então, determinou que a segurança entrasse em ação para resolver a situação.
Ao final da votação, com a cassação de mandato e Paccola sacramentada, Juca do Guaraná perguntou se algum vereador queria se manifestar. O único que pediu a palavra foi o próprio Paccola, que disse que ficou decepcionado com a votação de alguns vereadores, a quem os acusou de pertencerem a uma “organização criminosa”.
“Senhor presidente, quero justificar meu voto, meu voto é não. E dizer que com alguns aqui não me decepcionei, mas com outros, o vereador Lilo. vereador Vidal, vereador Rodrigo Arruda e Sá. Com outros eu realmente me decepcionei muito, que eu não acreditava que os senhores faziam parte da maior organização criminosa, que existe em Cuiabá. E eu vou provar, um por um, inclusive o senhor, presidente”, afirmou Paccola se dirigindo a Juca do Guaraná Filho. Que disse: “Declaro encerrada a presente sessão”.
