O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a nova fase da Operação Lesa Pátria, . Os agentes cumpriram 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Van Hattem classificou a operação como ilegal, inconstitucional e maldosa. “O valentão age outra vez! Quando essa covardia contra pessoas que sequer têm foro vai parar? Ilegalidade, inconstitucionalidade, maldade. Até a morte de um cidadão na cadeia já ocorreu. Os demais ministros do STF ficarão em silêncio? E o Senado?”, escreveu o parlamentar.
A operação desta terça-feira foi a 26ª fase da Lesa Pátria, que já prendeu mais de 1,4 mil e confiscou R$ 25 milhões. Desde janeiro passado, a PF afirma que se trata de uma “operação permanente” para investigar os eventuais envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Mais de 130 pessoas já foram condenadas pelo STF até agora. Na maioria dos casos, as penas ficaram entre 12 e 17 anos de prisão, consideradas excessivas, uma vez que as pessoas flagradas nos prédios públicos são cidadãos comuns que não tinham nenhuma intenção de dar um golpe.
O dono do Twitter/X, Elon Musk, foi um dos que consideraram excessivas as penas. Ele se manifestou sobre o caso do motoboy condenado a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro.
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Dois ministros do STF — Nunes Marques e André Mendonça — em seus votos sustentaram que o foro dos cidadãos comuns para responder aos processos do 8 de janeiro não é o STF, mas a Justiça de primeira instância. Dezenas de juristas também se manifestaram dessa maneira.
Além disso, os especialistas também explicaram que não há provas que demonstrem que as pessoas condenadas tramaram um golpe, nem mesmo comprovação de que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes.
Fonte: revistaoeste
