O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), , assinou, nesta terça-feira, 12, “acordos técnicos” que vão servir de diretriz para a atuação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).
As tratativas foram firmadas entre a , a Anatel, os Tribunais Regionais Eleitorais, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e big techs.
A seguir, alguns termos dos acordos do TSE:
- a) Implementar cooperação no âmbito administrativo;
- b) Realizar o intercâmbio de informações e agilizar a entidades e plataformas de redes sociais, visando “otimizar preventivas”, observadas as disposições da Lei no 13.709/2018;
- c) Cooperar na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas, conforme critério de conveniência e oportunidade;
- d) Promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento da Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019, com as alterações promovidas pela Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, inclusive auxiliando os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, o combate à “desinformação, o deepfake” e a proteção à liberdade de escolha dos eleitores;
- e) Cooperar na realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, Democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral; e
- f) Cooperar na organização de campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, “discursos de ódio e antidemocrático, e em defesa da Democracia e da Justiça Eleitoral.
Fonte: revistaoeste
