Nesta terça-feira, 16, o vai retomar o julgamento que pode cassar o mandato do senador e ex-secretário da Aquicultura e Pesca . Ele é acusado de cometer o crime de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.
Caso a ação seja julgada procedente, novas eleições serão feitas para repor a vaga do senador no Estado. O recurso foi movido no TSE pela coligação formada pelo PSD, União Brasil e Patriota, que teve como candidato ao o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).
O caso também envolve os suplentes do senador e os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas havan, e Almir Manoel Atanázio, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas do município de São João Batista, a 70 quilômetros de florianópolis (SC).
A sessão será reaberta com o voto de Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, que já apresentou um resumo da ação em 4 de abril. Segundo o relator, Seif é acusado de usar um helicóptero da Havan de forma irregular em sua campanha, o que constituiria doação irregular.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou pela cassação do mandato da chapa e inelegibilidade do senador, argumentando que os fatos da ação evidenciam a ligação entre Seif e Hang.
Antes de o caso chegar ao TSE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina considerou o pedido improcedente. A relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, identificou irregularidades, mas não as considerou suficientes para afetar o resultado eleitoral a ponto de justificar a cassação nem a inelegibilidade do senador.
Outros magistrados do tribunal regional contestaram algumas irregularidades, mas concluíram que não houve abuso de poder econômico. Foram sete votos a favor de Seif e nenhum contra.
A coligação acusou os empresários de favorecerem ilegalmente a campanha de Seif, usando suas instalações e funcionários, como transporte aéreo, estúdios para gravação de vídeos e lives para redes sociais.
Houve relatos de que o senador utilizou os canais oficiais da Havan para promover sua campanha eleitoral e envolveu funcionários da rede de lojas na divulgação de suas propostas.
A advogada de Seif, a ex-ministra do TSE maria cláudia Bucchianeri, sustentou que não há provas dos crimes cometidos pelo senador, só narrativas, e que, caso ele seja cassado, seria “desprestigiar resultado expressivo” das urnas.
A defesa argumentou ainda não terem sido demonstradas irregularidades na prestação de contas do senador. Seif teve 1,48 milhão de votos no pleito de dois anos atrás, cerca de 40% dos votos válidos de Santa Catarina.
Fonte: revistaoeste
