O Tribunal de Contas da União () bloqueou R$ 6 bilhões do programa do governo federal Pé-de-Meia. A Corte tomou a decisão depois de o portal UOL publicar reportagens que mostram irregularidades no projeto.
O governo federal, em contrapartida, recorreu da decisão e solicitou 120 dias para adequações. A medida é cautelar e não avaliou detalhadamente o conteúdo do programa. O TCU, por sua vez, determinou que a unidade técnica avance na análise do funcionamento do Pé-de-Meia.
A Caixa Econômica Federal, que administra os fundos do programa, foi orientada a não permitir transferências de recursos entre os fundos do Pé-de-Meia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fies).
Essa decisão visa a garantir a alocação correta dos recursos para cada programa. Já o Ministério da Educação informou que não havia sido notificado da decisão antes da confirmação em plenário. Também afirmou que “todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
O programa enfrenta problemas como gastos sem autorização do Congresso e inclusão de verbas do FG-Educ e do Fies sem passar pelo Orçamento.
Há também questões de transparência e a possibilidade de evitar contingenciamentos fiscais. O Pé-de-Meia, anunciado na campanha de 2022 por Lula, é um dos principais programas sociais de seu terceiro mandato.
O programa oferece R$ 200 mensais a estudantes de 14 a 24 anos, cujas famílias recebem o Bolsa Família. O objetivo, segundo o governo, é incentivar a frequência escolar no ensino médio.
Os valores são depositados em contas na Caixa, que cobra pela emissão de cartões magnéticos, transferências de recursos e gerenciamento.
Além dos pagamentos mensais, o programa oferece incentivos para matrícula e conclusão do ano letivo. Isso permite que cada aluno acumule até R$ 9,2 mil ao fim do ensino médio.
Fonte: revistaoeste
