Tribunal condena Marinha e autoriza militar trans a usar uniforme feminino e cabelos compridos

Nelton dos Santos, relator do processo, argumentou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a identidade de gênero é a manifestação da própria personalidade da pessoa humana. Santos considerou “descabida” a sustentação da Marinha, segundo a qual Alice burlou o processo seletivo da Força.

A União explicou que Alice não poderia ocupar uma das vagas reservadas aos homens, por se declarar “mulher trans”. Lembrou que Alice apresentava características masculinas e nome de batismo, durante o processo seletivo. Se estivesse com aparência de mulher e identidade social, perderia a vaga.

O TRF-3 ainda determinou uma indenização de R$ 80 mil ao militar trans da Marinha pelo “constrangimento sofrido”. Isso porque Alice precisou usar na farda o nome de batismo. Para o tribunal, o dano moral ficou configurado em virtude da “humilhação sofrida no exercício da atividade militar”.

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