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Política

Tribunal condena Marinha e autoriza militar trans a usar uniforme feminino e cabelos compridos

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Alice Costa, militar trans de 31 anos, obteve uma vitória no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a Marinha. O TRF-3 garantiu a Alice o direito de usar uniforme e corte de cabelo femininos, além de usar plaqueta com o nome social. A decisão também concedeu indenização de R$ 80 mil.

Sargento da Marinha de Ladário (MS), Alice tinha conseguido o direito na Justiça Federal de Corumbá, mas a União recorreu à segunda instância. Os desembargadores do TRF-3, contudo, entenderam que a recusa da Marinha “fere o direito constitucional à igualdade e à proteção contra discriminação”.

Fonte: revistaoeste

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