Três tribunais de Justiça estaduais desembolsaram mais de R$ 115 mil por mês ao longo do ano passado com cada um de seus magistrados. Esses pagamentos ultrapassam o teto constitucional do salário dos servidores, que é de R$ 44 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As Cortes de mato grosso do sul, de mato grosso e do Tocantins foram as responsáveis por esses gastos elevados. Em Mato Grosso do Sul, a média mensal foi de R$ 120,3 mil por magistrado. Já em Mato Grosso foi de R$ 116,6 mil, e, em Tocantins, R$ 111 mil.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça () revela que esses três tribunais foram os únicos estaduais a gastar mais de R$ 100 mil por mês com cada magistrado.
O Judiciário consumiu R$ 132,8 bilhões do Tesouro em 2023. Além dos Tribunais desses três Estados, o relatório consolidou estatísticas de 91 órgãos.
Os custos médios mensais por magistrado variam entre os diferentes ramos da Justiça. Os mais elevados são na Justiça Militar estadual (R$ 76.577). Em seguida vêm as Cortes Superiores (R$ 74.603), a Justiça estadual (R$ 73.777), a federal (R$ 60.043), a Trabalhista (R$ 50.957) e a Eleitoral (R$ 9.389).
O cálculo do CNJ inclui benefícios, encargos, Previdência Social, diárias, passagens, indenizações judiciais e outras indenizações.
O órgão ainda destaca que os valores não representam os salários dos magistrados, mas, sim, o custo total da Justiça. As médias consideram também os pagamentos a inativos e pensionistas, o que pode gerar diferenças entre tribunais, dependendo da fonte dos pagamentos.
Os tribunais afirmam que esses pagamentos são direitos adquiridos. As Cortes alegam que seguem a Lei Orgânica da Magistratura, além de autorizações do CNJ e do Órgão Especial da Corte.
O CNJ reconhece que indenizações judiciais destinadas a poucos indivíduos podem impactar significativamente as médias, especialmente em órgãos menores.
Em 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desembolsou R$ 65,2 milhões em pagamentos retroativos. Ainda houve R$ 12,5 milhões em indenizações de férias e R$ 17,5 milhões em gratificações por exercício cumulativo. As informações constam do painel de remunerações do CNJ.
Fonte: revistaoeste
