Conteúdo/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou as contas do partido União Brasil referentes às eleições de 2022 e a sigla terá que devolver R$3 milhões, provenientes de três itens analisados, pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) que identificou irregularidades no montante. A decisão é de terça-feira (23), nela os juízes determinaram que o partido reembolse o Tesouro Nacional.
Entre as omissões constatadas está a falta de repasse, por meio do Fundo Partidário, destinado às cotas de gênero no valor de R$186,8 mil e de cotas raciais no valor de R$2,8 milhões. O juiz relator, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, apontou que o partido destinou recursos das cotas do Fundo Especial de financiamento de Campanha, mas não esclareceu sobre as aplicações provenientes do Fundo Partidário, como seria correto conforme as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral.
Em 2022, o União Brasil arrecadou um total de R$19.237.701,02 em recursos financeiros, com uma despesa total contraída de R$19.368.470,14. No entanto, devido ao atraso na entrega de relatórios financeiros e à omissão de despesas, foram identificadas falhas na prestação de contas.
O partido se defendeu argumentando que, embora tenha enviado os relatórios fora do prazo, isso deveria suprir as deficiências encontradas, não afetando a contabilidade ou o controle de arrecadação e gastos.
Além disso, houve omissão na prestação de contas de fornecedores, totalizando R$23,5 mil, incluindo Vitória Régia Água mineral, F F Guilherme Serviços e Casa de Couro Santa Rita. O União Brasil alegou desconhecer esses fornecedores, mas o Tribunal não aceitou o argumento e manteve a irregularidade.
Como resultado, devido à falta de registro de notas fiscais adequadas, que configura doação de pessoa jurídica, e ao uso incorreto de fundos para destinar recursos às mulheres e pessoas negras, prejudicando a eficácia das ações afirmativas e comprometendo o objetivo de reduzir as disparidades de gênero e raça, as contas do União Brasil foram reprovadas.
O colegiado do TRE acompanhou de forma unânime o voto do relator, Eustáquio Noronha, e decidiu pela desaprovação das contas do partido. A presidente do tribunal, Maria Aparecida Ribeiro, a vice-presidente Serly Marcondes Alves, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Ciro José Arapiraca, Edson Dias Reis e Cláudio Roberto Zeni Guimarães acompanharam o voto do relator.
Fonte: odocumento
