Na manhã desta quarta-feira, 20, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), .
A J&F havia se comprometido a desembolsar o valor total da multa, depois de um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. Agora, os responsáveis pela defesa do grupo informaram que o valor já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões.
A J&F pediu a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo fechado com o MPF, enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato.
A empresa dos irmãos Batista pretende usar o material para pedir a revisão da leniência. A empresa afirma que é preciso “corrigir abusos” do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.
Na mesma decisão que suspendeu a multa, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing. Também permitiu à J&F negociar com a controladoria-Geral da União (CGU) partes do acordo.
Os pedidos da J&F atendidos pro Toffoli:
- Acesso a todo o material colhido na Operação Spoofing;
- Suspensão da multa do acordo de leniência; e
- Autorização para negociar com a CGU a reavaliação dos anexos do acordo.
O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
Também partiu de Toffoli a decisão que anulou provas do acordo de Odebrecht. Ambas estão entre as maiores leniências assinadas com o MPF.
Parlamentares criticam decisão de Toffoli
O ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), por exemplo, limitou-se a mencionar as recentes decisões de Toffoli sobre políticos graúdos.
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“Depois de anular todas as provas de corrupção de políticos da Odebrecht há um mês, depois de anular todos os processos contra Beto Richa ontem, hoje Toffoli suspendeu a multa de R$ 10 bilhões do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Batista”, escreveu Dallagnol, nesta quarta-feira, 20, no Twitter/X. “A esposa de Toffoli é advogada da empresa.”
A pré-candidata à Prefeitura de São Paulo pelo Partido Novo, Marina Helena Santos, seguiu na mesma linha. “É a lei no Brasil a serviço da companheirada!”, disse.
“Poderia ser mais ‘Brasil’ que isso?”, perguntou o ex-candidato à Presidência Felipe D’Avila, referindo-se à decisão de Toffoli.
Para o economista Marcos Cintra, a sentença que favoreceu a J&F é “inacreditável” e “surreal”.
Fonte: revistaoeste
