O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 8,5 bilhões que a empreiteira Odebrecht, hoje Novonor, tinha de pagar ao Estado, por ter praticado corrupção nos governos do PT.
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Em 2016, ao fechar acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht aceitou desembolsar a quantia para se livrar de processos. No acordo com o MPF, 77 ex-executivos da companhia confessaram a prática de corrupção em 49 contratos de obras públicas, entre 2006 e 2014.
Depois de Toffoli suspender uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, empresa dos irmãos Batista, em dezembro, a Odebrecht fez o mesmo pedido, obtendo sucesso.
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“Há, no mínimo, dúvida razoável, sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o MPF que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, argumentou Toffoli, na decisão proferida em 31 de janeiro.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que foi procurador responsável pela força-tarefa da Lava Jato, comentou a decisão de Toffoli. “O Brasil é oficialmente o paraíso da corrupção”, escreveu, no Twitter/X, depois de lembrar de outras decisões recentes do ministro contra a Lava Jato.
Desde que assumiu os processos da Lava Jato, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em abril do ano passado, o ministro Dias Toffoli, chamado em documentos internos da Odebrecht de “amigo do amigo do meu pai”, concedeu duas decisões questionáveis.
A primeira, em 6 de setembro, anulou todas as provas do acordo de leniência com a Odebrecht. Antes da decisão de Toffoli, Lewandowski já tinha anulado os sistemas de informática onde a Odebrecht registrava as propinas pagas a dezenas de políticos e agentes públicos. As duas decisões tiveram um efeito cascata: todos os investigados ou condenados pela Lava Jato estão conseguindo anular os processos.
A mais recente decisão de Toffoli foi em dezembro, quando ele suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F, empresa dos irmãos Batista que também admitiu praticar corrupção.
Nos dois casos, da Odebrecht e da J&F, Toffoli atendeu ao pedido de suspensão da cobrança da multa enquanto os advogados das empresas analisam se há elementos para que os acordos sejam anulados.
Isso porque as companhias pediram acesso a informações obtidas pela Operação Spoofing, apelidada de Vaza Jato. São informações que o hacker Walter Delgatti Neto conseguiu invadindo celulares das autoridades encarregadas da Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallgnol.
Para Toffoli, “as informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si” justificam a suspensão da cobrança da multa também da Lava Jato.
Ex-advogado do PT, Toffoli foi citado no depoimento de Marcelo Odebrecht à Polícia Federal. Conforme vídeo que voltou a circular na internet depois da decisão de 6 de setembro, o empresário afirmou que fez contato na época em que Toffoli aguardava validação por parte do Senado para ser aprovado para o STF.
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“Uma das razões que eu sempre dizia para o Adriano Maia, ex-diretor jurídico da Odebrecht, manter esse contato é porque eu achava que era uma pessoa que tinha potencial e que seria importante ter ele Toffoli como aliado futuro”, disse Odebrecht, no depoimento.
O empresário também confirmou à PF que Toffoli seria o “amigo do amigo do meu pai”, apelido com o qual o ministro era tratado em documentos internos da empresa. O amigo de seu pai, Emílio Odebrecht, seria Lula.
Fonte: revistaoeste
