O ministro Dias Toffoli, do , disse nesta terça-feira, 9, que a ação sobre o Marco civil da Internet deve ser julgada no plenário da Corte até o fim de junho. O magistrado é o relator do caso que aborda sobre a responsabilização de plataformas de redes sociais.
O STF volta a discutir a constitucionalidade do projeto depois da polêmica que envolveu o dono do Twitter/X, Elon Musk. O empresário desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma no Brasil.
“Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano”, informou Toffoli, por meio de nota. “Encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais.”
O Supremo realizou audiências com especialistas, empresas e demais agentes envolvidos na discussão para auxiliar os ministros no julgamento. A aprovação da medida pode levar à punição das big techs por conteúdos postados pelos usuários que provoquem danos a indivíduos ou à sociedade.
De acordo com o ministro, o plenário do STF deveria ter abordado o tema em maio do ano passado, mas a Câmara dos Deputados pediu o adiamento da análise. Na época, o Parlamento discutia a regulamentação das plataformas por meio do Projeto de Lei 2.630, a “PL da Mordaça”.
O projeto está sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto foi apresentado inicialmente no Senado, pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e já foi aprovado na Casa. Na Câmara, o PL da Mordaça chegou a ser debatida, mas a falta de consenso impediu o avanço da votação, que segue parada.
Depois dos comentários de Elon Musk, o assunto voltou ao debate no cenário político. O governo Luiz Inácio Lula da Silva já comentava sobre a regulamentação das redes desde o início do mandato. Agora, além do STF, a Presidência e parlamentares de situação se movimentam para pressionar por uma votação no plenário da Câmara.
O retorno da discussão sobre a PL da Mordaça é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Nesta segunda-feira, 8, o senador argumentou que “há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais” para impedir a disseminação de desinformação, discurso de ódio e ataques a instituições.
Fonte: revistaoeste
