O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª) emitiram nota conjunta repudiando o ocorrido e reafirmando a confiança nas instituições brasileiras, no sistema de Justiça e na democracia. “O direito à manifestação pacífica está previsto na Constituição Federal, mas os excessos devem ser punidos nos termos da lei. A consolidação de nossa democracia, bem como do Estado Democrático de Direito, dependem do respeito e do fortalecimento das nossas instituições”, diz a nota.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também se manifestaram.
“Os inaceitáveis atos devem ser repelidos de plano pelos órgãos responsáveis pela defesa do regime democrático com o rigor que o momento exige, à luz da Constituição e das leis, com a justiça responsabilizando aqueles que, direta ou indiretamente, participaram ou contribuíram para os ataques às instituições”, escreveu o MP, em nota assinada pelo Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.
O CNPG, por sua vez, disse que os atos registrados nesse domingo “transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei”.
Também em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) fez defesa ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal, e repudiou “todo e qualquer ato que possa configurar vandalismo e atentado aos Poderes Constituídos da República”.
“Nessa linha, aderindo a nota do CFOAB, a Seccional Mato Grosso reafirma a necessidade de medidas que busquem o diálogo e a normalidade das relações institucionais, bem como identificação e punição dos responsáveis pelos atos criminosos’.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também emitiu, nesta segunda (9), nota de repúdio aos atos.
Fonte: leiagora
