O TikTok tirou do ar um vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que teria sido modificado por inteligência artificial generativa. A exclusão do material ocorreu depois da plataforma ter sido notificada extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU deu um prazo de 24 horas para que o TikTok retirasse o vídeo de Haddad do ar ou que fosse sinalizado com o seguinte aviso: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial — conteúdo alterado ou sintético”.
A peça atribuía ao ministro da Fazenda declarações sobre “taxação de pobres”, supostamente com a anuência do presidente da República. Na manhã desta terça-feira (21), o conteúdo já não estava mais disponível na plataforma.
A notificação foi enviada na noite de segunda-feira 20 e destacou que a postagem tratava de desinformação, com utilização de um vídeo manipulado com IA para apresentar um evento que não corresponde à realidade.
“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, afirmou a Advocacia-Geral da União.
Na notificação, a AGU declarou que o material buscava “confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público, sem sua efetiva manifestação”.
A AGU também enfatizou que a publicação já havia sido retirada anteriormente, mas foi repostada pelo mesmo usuário. A notificação também destacou que o conteúdo infringia os “Termos de Uso” do próprio TikTok, que incluem diretrizes específicas sobre “Desinformação” e “Mídia editada e conteúdo gerado por IA”.
Além de classificar o vídeo como “enganoso e fraudulento”, a AGU revelou que o material violava o direito à informação, garantido pela Constituição Federal, e ultrapassava os limites da liberdade de expressão, configurando abuso de Direito conforme o artigo 187 do Código Civil.
Fonte: revistaoeste
