Parlamentares do partido Novo protocolaram uma representação no (TCU) para denunciar o uso indevido de recursos públicos pelo Ministério da Saúde durante o primeiro ano do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi realizada pela sigla nesta segunda-feira, 30.
Segundo o Novo, verbas do Programa de Trabalho, destinadas a procedimentos de média e alta complexidade, estão sendo utilizadas de forma discricionária. A ação contraria a legislação vigente.
“Infelizmente não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma-lá-dá-cá”, afirmou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). “Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas.”
Além de Adriana, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Ricardo Salles (Novo-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) são os autores da representação.
Segundo eles, o Ministério da Saúde reclassifica despesas obrigatórias como discricionárias, o que permite a destinação dos recursos com base em critérios de oportunidade e conveniência. Em 2023, foram aplicados R$ 1,7 bilhão dessa forma. A ação beneficiou Estados como Rio de Janeiro (R$ 414 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 105 milhões) e Maranhão (R$ 121 milhões).
Os parlamentares do Partido Novo disseram que a prática viola normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do Arcabouço Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Eles mostraram que o Ministério da Saúde admitiu, em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.032/2024, que os recursos possuem “caráter discricionário”, o que permite transferências excepcionais a Estados e municípios.
Adriana Ventura, criticou a situação. “É inadmissível que a saúde, uma prioridade absoluta para a população, seja transformada em moeda de troca política”, afirmou a deputada. “Esse absurdo é alvo da nossa denúncia ao TCU, porque práticas assim não podem ser toleradas.”
A representação solicita ao TCU a concessão de medida cautelar para suspender o uso discricionário dos recursos até a decisão definitiva da Corte. Os autores afirmam que o uso continuado desse “artifício” pode gerar danos irreversíveis aos cofres públicos.
“A prática de simular como despesas obrigatórias gastos que na verdade são discricionários representa uma afronta às normas legais que garantem o controle e a transparência na gestão orçamentária”, afirmou Girão.
O TCU deverá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a concessão da medida cautelar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o tribunal poderá impor sanções administrativas e determinar a restituição dos valores aplicados de forma indevida.
Fonte: revistaoeste
