O Governo do Estado deve enviar ainda este ano uma mensagem à Assembleia Legislativa para criar uma taxa estadual entre 2% e 2,5% para o setor mineral em Mato Grosso. Com a medida, o Estado poderá arrecadar em tributos cerca de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos. A criação de uma taxação foi proposta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que apontou que existe no segmento uma verdadeira “farra”.
De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), a Comissão que investiga a sonegação fiscal em vários setores da economia já havia apontado ao governador Mauro Mendes (União) há mais de um ano a necessidade de se criar uma taxação estadual sobre a mineração em Mato Grosso.
Deputado Wilson Santos
“O governador nos comunicou ontem que vai atender a indicação da CPI e vai encaminhar ainda este ano para a Assembleia uma mensagem criando uma taxa entre 2 e 2 e meio por cento sobre a mineração no Estado de Mato Grosso. isso implica dizer que Mato Grosso nos próximos quatro anos deverá colocar em seus cofres algo em torno de 1 bilhão de reais [R$ 250 milhões ao ano] oriundos da mineração, mineração do ouro, diamante, da mica, do feldspato, da cassiterita, do alumínio, do zinco, todos estes minérios que serão devidamente taxados pelo Estado, conforme a CPI mostrou que é uma farra esse setor que navega sem fiscalização nenhuma”, disse o deputado.
Wilson Santos explicou que, com a arrecadação, o Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Metamat (Companhia Mato-grossense de Mineração) poderá se equipar com geólogos, engenheiros de Minas e ainda reforçar a fiscalização. A cobrança da taxa irá se basear na declaração do ano anterior de produção de cada minerador.
“A Sefaz e a Metamat tem a declaração de cada garimpo, de cada mineradora, e então em cima do ano anterior que vai ser cobrado. Agora, o Estado precisa reforçar a fiscalização pra checar se esta autodeclaração coincide com a veracidade”, alertou Wilson Santos.
O presidente da CPI explicou que o setor da mineração é o que menos paga impostos no País. Além de pagar 1% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o segmento paga ainda uma alíquota que varia, conforme o minério explorado, de 1% a 3,5% da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), recursos que vão para a União e que tem o retorno de uma parte para Estados e Distrito Federal (15%) onde ocorre a produção e municípios (60%) onde existem atividades minerárias. A administração e fiscalização da CFEM cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Quando o ouro é exportado, ele vai como commodities (como soja algodão), não paga nem IOF, então é a atividade econômica que menos paga impostos no País”, disse o deputado, ressaltando que acrescentar ao que já é pago uma alíquota de 2% a 2,5% não vai pesar tanto. “Tenho certeza absoluta que o subsolo mato-grossense dará aos mato-grossenses, em breve, muito mais renda, geração de empregos e dividendos do que o próprio agronegócio”, acrescentou Wilson.
Divisão com municípios
De acordo com Wilson, assim que a mensagem do governo chegar à Assembleia, os deputados deverão discutir o percentual do rateio com os municípios.
“Eu defendo que essa arrecadação seja meiada com os municípios produtores, que o Estado fique com 50 por cento e os municípios fiquem com 50 por cento”, observou.
Setor do etanol
Outro setor da economia investigado pela CPI foi o dos combustíveis. Segundo a conclusão, o valor sonegado por ano chega a R$ 700 milhões e deste total, 80% se referem ao setor do etanol. Segundo Wilson Santos, na próxima semana deverá ser aprovado um projeto de lei de sua autoria, que cria um mecanismo que deverá ajudar a reduzir a sonegação.
“Nós estamos obrigando todas as usinas de etanol no Estado a instalar medidores de vazão, para que a Sefaz possa controlar online e acabar com esta história de meia nota de você fazer três, quatro viagens de carreta de etanol com uma nota só. De você colocar água nesse etanol acima do que é permitido. Nós estamos fechando o cerco contra importantes e contumazes sonegadores de Mato Grosso”.
Criada em fevereiro de 2019, a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal também investigou os setores do agronegócio e frigoríficos. Apenas em 2018, a CPI apontou que foi sonegado o montante de R$ 1,9 bilhão. O relatório final que investigou possíveis irregularidades foi entregue à Mesa Diretora da ALMT em julho deste ano e deverá ser votado em plenário até o dia 22 dezembro. Cópias do relatório serão enviadas para o Governo Federal, Governo do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas de Mato Grosso, ministério público do Estado, Ministério Público Federal, à Câmara dos Deputados e ao senado federal.
Fonte: esportesenoticias
