O governador de , Tarcísio de Freitas (Republicanos), comunicou que aproximadamente um terço dos benefícios tributários do Estado será revisto. A medida inclui reduções e eliminações, com uma previsão de economia de R$ 10,3 bilhões no próximo ano.
A elevação da alíquota de ICMS de 3,2% para 4% em janeiro impactará fortemente o setor de bares e restaurantes. A mudança está inserida no contexto do regime especial que regula a tributação desse segmento.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Tarcísio explicou que houve negociação com representantes do setor para alcançar uma solução viável. Ele ressaltou que, sem a renovação do regime especial, a alíquota subiria para 12%, valor correspondente à taxa padrão. O ajuste buscou equilibrar as necessidades do Estado com as características específicas do setor, que inclui uma grande variedade de empresários.
“É adequado à característica do setor, que tem muitos pequenos empresários e médios empresários não optantes do Simples”, disse o governador. “O setor reconheceu que a gente precisava fazer um ajuste, mas que não poderia ser num patamar que afetasse uma atividade ainda combalida pelos efeitos da pandemia. Então acredito que chegamos a um patamar razoável.”
Os setores atacadistas de calçados e eletrônicos também sofrerão mudanças. Os incentivos fiscais destinados a esses segmentos beneficiaram, principalmente, fabricantes de outras regiões, como a Zona Franca de Manaus. O governador defendeu a exclusão dos benefícios para produtos provenientes de fora do Estado, e manteve o regime especial apenas para quem fabrica em São Paulo.
A revisão de incentivos fiscais analisou 263 benefícios, dos quais 88 foram eliminados. Tarcísio afirmou que muitos incentivos já perderam sua função original ou se tornaram desnecessários. Alguns terão a validade estendida por seis meses para permitir uma análise mais aprofundada ao longo de 2024.
Freitas mencionou que prepara a transição tributária para 2033, quando o ICMS dará lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele destacou que o planejamento busca adequar os incentivos ao novo sistema, e reduzir gradualmente os benefícios.
“Não pode a gente ter a reforma tributária aprovada e ter um estoque enorme de benefícios que não fazem mais sentido”, enfatizou Tarcísio. “Então vamos fazendo essa desincorporação ao longo desse período de transição.”
Iniciativas como renegociação de dívidas, privatizações e revisão de benefícios previdenciários integram o programa “São Paulo na Direção Certa”. Tarcísio espera que a capacidade de investimento do Estado aumente de R$ 21 bilhões para R$ 33,5 bilhões em 2025. Ele também mencionou uma nova fase de reforma administrativa, que incluirá cortes em autarquias e redução do tamanho da máquina pública.
O governador comparou as medidas adotadas no Estado com as tentativas do ministro da Fazenda, , de cortar renúncias tributárias no plano federal.
Fonte: revistaoeste
