O (STF) analisa no plenário virtual, até 21 de junho, se mantém, ou não, a liminar do ministro Flávio Dino, do STF, As informações são do SBT News.
A lei é uma das 18 questionadas, em maio, pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Família Homotransafetivas. Além da lei estadual do AM, a associação questiona leis municipais de 17 cidades. Todas proibiam o uso da linguagem neutra das instituições de ensino.
Algumas das legislações estendem a proibição para repartições públicas e documentos oficiais. As 18 ações sobre linguagem neutra foram distribuídas por sorteio a quase todos os ministros do STF. Somente os ministros Cristiano Zanin e o presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, não ficaram com as relatorias.
Em todas as decisões, até o momento, a justificativa dos ministros é a mesma, de que Estados e municípios não podem legislar sobre diretrizes bases da educação. Essa competência, conforme os magistrados, é privativa da União, portanto, apenas leis feitas pelo Congresso Nacional poderiam fazer isso.
O ministro Alexandre de Moraes ficou com duas relatorias: ADPF 1155, contra lei de Ibirité, em Minas Gerais, e a ADPF 1150, contra lei de Águas Lindas, Goiás.Posteriormente, o plenário virtual confirmou as liminares. Ainda não há data para o julgamento do mérito, que seria a declaração de inconstitucionalidade e a perda definitiva da eficácia das leis.
Dino recebeu a relatoria de três ações, mas, até o momento, proferiu apenas a decisão que envolve o Amazonas. Os ministros André Mendonça, que relata três ações, e Edson Fachin, que tem uma ação, ainda não deram prosseguimento no andamento processual.
Já Dias Toffoli, que relata dois casos, Luiz Fux, com dois, Gilmar Mendes, com uma, Cármen Lúcia, com três, e Nunes Marques, com uma, aguardam manifestações da Advocacia-geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Fonte: revistaoeste
