O Psol entrou com uma ação no para derrubar o decreto do governador de Santa Catarina (SC), Jorginho Mello, que dispensou o comprovante de vacinação contra a covid-19 no ato da matrícula escolar. O ministro Cristiano Zanin é o relator.
Mais de 30 prefeitos de SC também aderiram à medida que contraria o governo Lula. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde incluiu o imunizante anticoronavírus no plano obrigatório previsto para crianças de até 5 anos.
“Não é lícito aos gestores públicos, que se utilizem dos canais estatais ou do prestígio de agentes públicos para promover ações de desestímulo à vacinação e à difusão de desinformação”, argumentou o Psol, na ação.
Adiante, o partido afirmou que a situação de “violação generalizada, massiva e disseminada desses preceitos fundamentais é de extrema gravidade, haja vista os conhecidos perigos da covid-19, doença que assolou a humanidade nos últimos anos”. “Além disso, considerando os municípios supracitados, estamos falando de algumas das maiores cidades do Estado de Santa Catarina, totalizando, conforme dados no IBGE informados, uma população de mais de três milhões de pessoas”, diz um trecho da ação da legenda.
Há pouco mais de uma semana, o governador Jorginho anunciou a dispensa da apresentação do comprovante de vacinação infantil em crianças.
A medida ocorreu também em Minas Gerais, com Romeu Zema.
Fonte: revistaoeste
