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Política

STF pode rever PL da Anistia se aprovado, afirma Lewandowski

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Nesta terça-feira, 5, o ministro da Justiça e Segurança Pública, , expressou preocupações sobre o PL da Anistia, referente aos atos do 8 de janeiro. Ele destacou que a proposta pode passar por revisão no por “extrapolar os limites constitucionais”. A fala ocorreu em entrevista ao canal GloboNews.

A formará uma comissão para analisar o projeto, depois da sua remoção da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, na semana passada.

O presidente da Câmara, (PP-AL), adiou a discussão, pois identificou na proposta um recurso político para a eleição do novo líder da Casa Legislativa, em fevereiro de 2025.

“Se, eventualmente, esta decisão ou lei ou emenda constitucional for aprovada no sentido de anistiar aqueles que participaram dos episódios de 8 de janeiro de 2023, essa questão á em ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito a uma eventual extrapolação dos limites constitucionais”, disse Ricardo Lewandowski.

Palácio do Congresso Nacional, onde fica a Câmara dos Deputados brasileira. Lá, deputados votam o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro
Palácio Do Congresso Nacional, Local Em Que Se Encontra A Câmara Dos Deputados Brasileira | Foto: Rodolfo Stuckert/Acervo Câmara Dos Deputados

Ainda que tenha experiência anterior como ministro do STF, Lewandowski evitou comentar diretamente a lei. Ele disse preferir respeitar a separação dos Poderes e que o Congresso, que representa a soberania popular, decidirá com independência.

Integrantes do governo, como o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já manifestaram-se contrários à anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. A pauta tem a defesa da oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados.

Padilha já afirmou que “ como esse aumentam a intolerância e geram beligerância na Câmara”. “Vamos para que não seja votado na CCJ”, afirmou em setembro.

Já Lira prometeu dar sequência à proposta. No entanto, ele não especificou o processo e negou acordos sobre o mérito. O presidente da Casa mencionou que a comissão terá até 40 sessões para examinar o , de forma a seguir o “rito normal e regimental”.

Fonte: revistaoeste

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