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Política

STF mantém decisões de Dino sobre emendas parlamentares: maioria confirma decisão

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O formou maioria, nesta sexta-feira, 16, para manter as restrições determinadas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento das emendas impositivas.

Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 para manter as restrições à “emendas Pix”, até que um novo formato mais transparente seja adotado. Votaram com Dino André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

supremo tribunal federal
Sessão De Abertura Dos Trabalhos Do Judiciário — 01/02/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Esse julgamento ocorre no plenário virtual, onde os juízes do STF apenas inserem os votos, sem debates no ambiente físico. A sessão tem até 23h59 de hoje para acabar.

Há alguns dias, o STF debate o tema, em virtude de uma interpelação feita pelo Psol. O partido argumenta que esse modelo “compromete a independência e a harmonia” entre os Poderes.

Os primeiros atos de Dino, que determinaram mais transparência às “emendas Pix”, voltaram a provocar atritos entre os Poderes. Além disso, nesta madrugada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou uma ação do Parlamento para derrubar as decisões de Dino.

Resumidamente, as emendas são do Orçamento indicados por deputados federais e senadores ao Orçamento da União voltados para seus redutos eleitorais.

As “emendas Pix” são valores transferidos por diretamente Estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.

Já as emendas impositivas ao Orçamento podem ser de bancada, por Estado ou individuais — estas incluem as emendas Pix — e são aquelas que o governo é obrigado a executar.

Fonte: revistaoeste

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