O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, a partir da quarta-feira 13, um processo que pode conceder licença-maternidade a uma mãe não gestante, nos casos em que uma mulher seja casada com outra que tenha engravidado por inseminação artificial.
Em virtude de o tema ser de repercussão geral, valerá para situações semelhantes no fim do ano passado, o STF reconheceu a omissão do Parlamento em regulamentar a licença-paternidade.
A pauta da semana é menos polêmica, se comparada à que os juízes do STF analisaram há poucos dias. Depois de discussões, o ministro .
Também nesta semana, a Corte pode retomar vários processos que tratam da “agenda verde”, os quais cobram medidas do governo federal na preservação da Amazônia e do Pantanal.
Relatora de processos sobre a questão, a ministra Cármen Lúcia entendeu que as medidas de enfrentamento dos problemas nesses biomas, por parte do Poder Executivo, têm sido insuficientes.
O julgamento das ações começou em 2022. No seu voto, acompanhado pelo ministro André Mendonça, também relator de alguns dos casos, Cármen votou pela determinação de um plano governamental para as duas regiões.
Fonte: revistaoeste
