O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na terça-feira 25, o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Atualmente, o placar está em cinco votos a favor (Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin), três contra (Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin) e um novo entendimento, proposta pelo ministro Dias Toffoli.
Resumidamente, a Corte vai definir se é crime uma pessoa carregar drogas para próprio consumo.
Ou seja, na prática, a questão envolve saber se ele será considerado um ato ilícito de natureza penal (um crime) ou administrativa. Além disso, o STF deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias, a quantidade que pode ser considerada como de uso individual.
O STF julga uma ação que interpela o , o qual trata do transporte e do armazenamento de entorpecentes para uso pessoal.
As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Durante a sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, esclareceu que o STF não está legalizando a droga.
O ministro Nunes Marques ponderou que, apesar disso, a descriminalização pode incentivar o uso do entorpecente, algo que as famílias não querem.
Fonte: revistaoeste
