O enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira 9 uma ação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado federal .
A medida se deve ao fato de ambos terem supostamente contrariado a obrigatoriedade da apresentação de cartões de vacinação relacionados à covid-19 em escolas de MG. negou o seguimento da ação no dia 23 de dezembro.
A reclamação constitucional pediu que o STF derrubasse uma suposta decisão de Zema de não cobrar o cartão nas escolas públicas mineiras. Moraes, no entanto, argumentou principalmente que não houve qualquer medida oficial do governo. Segundo ele, sobre o tema, só houve a fala do governador e do deputado do PL.
“Não há ato específico do governador de Minas Gerais, no âmbito de suas atribuições legais, acerca da inexigibilidade da vacinação infantil”, disse o ministro. Acrescentou que a reclamação relaciona-se a publicação nas redes sociais. Nela, consta “não exigirá a regularidade do cartão vacinal para a matrícula dos estudantes na escola pública”.
A deputada federal Célia Xakriabá, a deputada estadual Bella Gonçalves e a vereadora por Belo Horizonte Iza Lourença, todas do Psol, foram as autoras da ação. Em fevereiro de 2024, quando o vídeo circulou primeiramente, Zema disse que “todo aluno, independentemente da vacina, teria acesso às escolas”. Do mesmo modo, Nikolas afirmou que o comunicado do governador relacionava-se à “liberdade” dos estudantes.
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Fonte: revistaoeste
