STF decide trocar sete deputados: governo sai beneficiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 21, para trocar sete deputados da Câmara.

Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma regra que restringia o acesso de partidos pouco votados a vagas renascentes no Parlamento. Na eleição de 2022, a norma foi aplicada, mas, em fevereiro deste ano, o STF entendeu que a regra era inconstitucional.

Agora, o tribunal julga um recurso que interpela se deve ser derrubada a aplicação da regra sobre o resultado de 2022. Ou seja, se o resultado da disputa eleitoral daquele ano deve refletir as normas anteriores a 2021, quando aprovada a regra posteriormente considerada inconstitucional.

Com base na mudança de entendimento sobre o cálculo das sobras eleitorais, votaram a favor das substituições os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorreu no plenário virtual, mas, em razão de um pedido de destaque do ministro André Mendonça, agora, será realizado no físico.

A Rede Sustentabilidade, o PSB e o Podemos são os autores das ações no Supremo Tribunal Federal que podem substituir os deputados.

De acordo com as siglas, a proposta para aplicar efeitos futuros à decisão não teve o apoio de oito ministros, como prevê a lei. Com isso, pedem que a decisão incida também sobre o resultado das urnas de 2022 para a Câmara.

Se a determinação se mantiver no plenário, serão afetados os seguintes parlamentares:

1. Silvia Waiãpi (PL-AP);
2. Sonize Barbosa (PL-AP);
3. Goreth (PDT-AP);
4. Augusto Pupiu (MDB – AP);
5. Lázaro Botelho (PP- TO);
6. Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
7. Lebrão (União Brasil-RO).

Eles deverão ser substituídos, respectivamente, por:

1. Aline Gurgel (Republicanos-AP);
2. Paulo Lemos (PSol-AP);
3. André Abdon (PP-AP);
4. Professora Marcivania (PCdoB-AP);
5. Tiago Dimas (Podemos-TO);
6. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
7. Rafael Fera (Podemos-RO).

• Nas disputas para o Legislativo (deputados e vereadores), a eleição é proporcional;
• Nesse modelo, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido;
• Além disso, esse tipo de eleição utiliza um número calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa;
• O quociente eleitoral estabelece o número mínimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato;
• A quantidade de votos recebida por todos os partidos é um múltiplo não exato do quociente eleitoral, um número não redondo;
• A parcela que resta são as chamadas sobras eleitorais.