O formou maioria nesta quinta-feira, 8, para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o voto da ministra aposentada Rosa Weber em um julgamento sobre o aborto.
Em setembro do ano passado, Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na ocasião, ela era relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em 2017.
No recurso, a CNBB alegou que o voto de Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido computado depois do pedido de destaque do presidente da Corte, o que o tornaria sem efeito.
Na semana passada, o relator do recurso, ministro Flávio Dino, rejeitou o pedido da CNBB sem analisar o mérito. Dino argumentou que a organização, como amicus curiae [amigo da Corte], pode fornecer informações ao caso, mas “não detém legitimidade recursal para opor embargos de declaração” em ações de controle de constitucionalidade.
Até agora, seguiram o entendimento de Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O julgamento prossegue no plenário virtual e termina às 23h59 desta sexta-feira, 9.
Até lá, qualquer ministro pode pedir vista ou destaque, para que o recurso seja julgado no plenário presencial.
Caso haja um pedido de destaque, a análise do caso começa do zero. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.
Fonte: revistaoeste
