A ministra Cármen Lúcia, do , confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A condenação se deu em virtude de um Power Point utilizado por Deltan Dallagnol em 2016 para apresentar denúncias contra Lula. O caso, que ganhou destaque na mídia, foi levado ao STF por recursos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da defesa do ex-deputado contra a decisão do STJ de 2022.
Na decisão proferida em 19 de abril, Cármen Lúcia ressaltou que a decisão da Quarta Turma do STJ estava bem fundamentada e que não cabia ao Supremo reexaminar as provas apresentadas. A ministra afirmou que, ao manter o acórdão do STJ que decidiu pela preclusão da preliminar de ilegitimidade passiva, estava garantindo um fundamento suficiente para o julgamento.
A ANPR argumentou no recurso que a possibilidade de responsabilização pessoal de um membro do Ministério Público em suas funções viola princípios da instituição, como a independência funcional.
Em contrapartida, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava no exercício regular de suas atribuições legais durante a entrevista coletiva em que exibiu o Power Point. Portanto, não poderia ser responsabilizado civilmente por danos causados a terceiros.
Além da condenação de Deltan Dallagnol, a ministra determinou que os autores dos recursos arquem com os honorários advocatícios da defesa de Lula, que atualmente é representada pela advogada Valeska Teixeira, mulher do ministro Cristiano Zanin.
Fonte: revistaoeste
