Com a volta das atividades da Corte, a partir da semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma série de pautas relevantes neste ano.
Na próxima quarta-feira, os ministros vão definir a licitude de provas obtidas a partir da revista íntima em prisões. O item a ser apreciado na sequência é a “ADPF das Favelas”, O relator é Edson Fachin. Ainda naquele dia, o STF julgará a portaria do governo Bolsonaro que anulou anistias concedidas a dois supostos perseguidos pelo regime militar.
Em 13 de fevereiro, o STF analisará uma ação do Psol na qual a sigla de esquerda interpelou o poder da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos. Na sequência, o STF deve apreciar o recurso extraordinário, com repercussão geral, que trata do limite da atuação legislativa dos municípios para fixar as atribuições de suas guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações do município.
A agenda de 19 de fevereiro prevê embargos de declaração do Diário de Pernambuco. O jornal tenta reverter decisão do STF que possibilita a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que imputem falsamente crimes a terceiros.
Fonte: revistaoeste
