Nesta sexta-feira, 30, a Starlink recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou recursos da empresa no Brasil para pagar multas do X.
Revelada pelo portal g1, a informação foi confirmada pela Revista .
De acordo com a Starlink, ela não é parte do processo que trata do X. Além disso, conforme a empresa, suas contas foram bloqueadas “sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido”.
O processo observa ainda que Moraes não garantiu à empresa “o direito ao contraditório”. “A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às impetrantes”, observou a empresa. “A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das impetrantes, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, diz trecho do recurso.
Em virtude de Musk não ter cumprido a decisões de Moraes no âmbito do X, consideradas inconstitucionais pelo empresário, o juiz do STF mirou a artilharia na direção da Starlink Brasil.
Fonte: revistaoeste
