Os quatro senadores presentes à audiência pública realizada nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, se comprometeram a aprovar emendas para reforçar a prevenção e a resposta aos incêndios no Pantanal Mato-Grossense, agravados pela estiagem recorde registrada em 2024. A audiência foi feita em parceria entre a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, a Comissão de Meio Ambiente e a Sub-Comissão do Pantanal, ambas do Senado Federal.
“Foi um debate muito produtivo e oportuno, pois agora os senadores da Comissão de Meio Ambiente conhecem melhor a situação do bioma Pantanal e as ações que temos coordenado em Mato Grosso na prevenção e combate aos incêndios, em sintonia com o Corpo de Bombeiros, órgãos estaduais e federais envolvidos na questão. E o primeiro resultado é o apoio irrestrito dos senadores na viabilização de mais recursos para o estado”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, Carlos Avallone.
O debate foi conduzido pela presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senadora Leila Barros (PDT), e contou com a participação dos senadores mato-grossenses Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PSD), do presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Júlio Campos (União Brasil) e Wilson Santos (PSD), dos federais José Medeiros (PL) e coronel Fernanda (PL) além das superintendentes do Ibama-MT e MS, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público e lideranças pantaneiras.
A senadora Leila Barros se comprometeu a agilizar recursos através da Comissão de Meio Ambiente do Senado. “Essa iniciativa pioneira dos senadores mato-grossenses é um passo muito importante para que haja mais disponibilidade de outros senadores e também de presidentes de outras comissões do Senado para este diálogo produtivo sobre o meio ambiente. Por isso me comprometo, ao lado dos senadores de Mato Grosso, a destinar emendas da Comissão para o combate ao fogo especialmente nos biomas Pantanal e Amazônia”. A senadora destacou que a CMA recebeu no ano passado apenas R$ 100 mil em emendas, que foram aplicados na reconstrução do Rio Grande do Sul.
O senador Jayme Campos, também membro da Comissão, anunciou que irá mobilizar a bancada federal para destinar mais recursos ao Corpo de Bombeiros para o combate a incêndios e, como vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado, comprometeu-se a trabalhar para a destinação de mais investimentos ao estado de Mato Grosso.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, deputado Carlos Avallone, chamou a atenção para os dados apresentados pelo Corpo de Bombeiros e ressaltou a importância da ocupação sustentável do Pantanal.
“As áreas improdutivas ou abandonadas, são lugares onde pega fogo e não tem ninguém para fazer o primeiro combate e aí o fogo se alastra rapidamente. Então, ocupar de forma sustentável o Pantanal é também combater incêndios. Os pantaneiros tradicionais preservam o pantanal há mais de 300 anos e precisam ser valorizados. Por isso propus e aprovamos nesta Casa a chamada Lei do Pantanal, que regulamenta a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai e inclui mudanças para permitir a pecuária extensiva e atividades turísticas no pantanal. Além do Estatuto do Pantanal, iniciativa do senador Wellington relatada pelo senador Jayme, estamos trabalhando aqui pela revitalização do pantanal que beneficia os pantaneiros, os quilombolas, os indígenas, pecuaristas tradicionais e os empresários do turismo. Mas precisamos de mais recursos e temos feito sucessivos apelos ao governo federal, que precisa aportar mais verbas”, disse Avallone.
Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Coronel Flávio Gledson Bezerra, de 1º de julho a 30 de outubro de 2024 foram registrados 3.684 eventos de fogo, e mais da metade ocorreram em áreas improdutivas. Conforme o comandante, seriam necessários aproximadamente R$ 92 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual, drones, quadriciclos, kits para combate a incêndios e um helicóptero, visando o fortalecimento das medidas de enfrentamento aos incêndios florestais e queimadas ilegais no Pantanal.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, apresentou os trabalhos realizados pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais de Mato Grosso (CEDIF). Conforme os dados exibidos, em 2024 foram aplicados R$ 148,43 milhões em multas no Pantanal. “Nós investimos mais de 300 milhões nos últimos 5 anos. Uma boa parte desses recursos foram aplicados no aparelhamento do Corpo de Bombeiros e também na estrutura da Polícia Militar, do Batalhão Ambiental e da Secretaria de Meio Ambiente para combate ao desmatamento ilegal”, relatou Mauren.
Estatuto do Pantanal
O senador Wellington Fagundes ressaltou a necessidade de promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Pantanal mato-grossense, que, segundo ele, tem sofrido mais pela ausência de legislação específica. Destacou ainda a aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, do Projeto de Lei 5482/2020, de sua autoria, que institui o Estatuto do Pantanal. Agora, o texto aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: odocumento
