O aprovou, na terça-feira 19, um projeto de lei (PL) que restabelece cotas para a exibição de filmes brasileiros em salas de cinema até 2033. O texto, agora, segue para a sanção do presidente Lula.
De autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) e relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto, conhecido como “cota de tela”, foi criado em 2001, mas deixou de valer 20 anos depois.
“É uma forma de garantir que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros tenham o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além do apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais”, escreveu Costa, no relatório.
O que diz o texto aprovado que trata das cotas para filmes brasileiros
Conforme o texto aprovado, as salas de cinema serão obrigadas a exibir filmes nacionais por um número fixo de dias, observando o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos. A Agência Nacional de Cinema ficará responsável pelo controle do cumprimento da medida.
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Além disso, o projeto determina que o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo.
Pelo texto, essa regulamentação visa trazer medidas que garantam a diversidade, a variedade, a competição equilibrada e a permanência efetiva de obras cinematográficas brasileiras.
Fonte: revistaoeste
