O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu, nesta quarta,24, a retirada de pauta do projeto de lei que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovado, o texto vai permitir a ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos no governo em 2024. Por isso a ala governista contava com a aprovação da proposta hoje para negociar o veto presidencial às emendas de comissão.
O presidente Lula vetou R$ 5,6 bi em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual, e os governistas negociavam a derrubada parcial desse veto, mantendo o pagamento de R$ 3,6 bi das emendas, que não são obrigatórias.
Agora o PL do DPVAT será analisado daqui a duas semanas. O texto enfrenta resistência entre parlamentares da oposição. Aprovado em 10 de abril na Câmara dos Deputados, o projeto prevê que a nova tarifa vai ser administrada pela Caixa Econômica Federal.
O projeto visa a criar uma nova regulamentação para o seguro, que vai fazer parte de um novo fundo, denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa vai incidir sobre todos os proprietários de veículos automotores. Além disso, a tarifa é vista pelo governo Lula como uma forma de gerar um novo meio de arrecadação.
O texto conta com substitutivo que retoma o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes e direciona até 40% do valor arrecadado. Os prêmios vão ser administrados pela Caixa.
O governo está sem recursos para pagar as vítimas de acidentes de trânsito e outras pessoas que teriam direito ao benefício. No ano passado, a Caixa precisava de R$ 230 milhões para pagar os valores aos beneficiários, mas teve de adiar os pagamentos pela falta de dinheiro. O banco utilizava os restos do que foi arrecadado até 2020, quando a taxa foi extinta.
De 15 de novembro até 1º de dezembro de 2023, cerca de 1,5 mil pessoas não puderam ser atendidas pelo seguro. É o que informa a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza as indenizações do seguro.
