Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas anuais de 2023 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). A aprovação acompanha parecer do Ministério Público e reconhece os avanços na gestão de recursos públicos, como economia orçamentária, equilíbrio na execução e superávit financeiro.
Os conselheiros reconheceram que a Seciteci atendeu exigências legais e não apresenta irregularidades na prestação de contas, principalmente em relação às diárias, adiantamentos e execução de contratos.
“Pelas precedentes razões, é legítimo concluir que a gestão da Seciteci, no exercício de 2023, de uma forma geral, observou os ditames constitucionais e legais que regulam as atividades administrativa, financeiras, patrimonial e orçamentária, razão pela qual, a meu ver, as contas merecem ser julgadas regulares”, afirma em voto o relator do processo, Gonçalo Domingos de Campos Neto.
Em 2023, a Seciteci apesentou receita na ordem de R$ 137.284.917,06 e despesas de R$ 129.634.001,59. O superávit financeiro, que representa a diferença entre o que foi arrecadado e gasto no período, foi de R$ 7.650.915,84. Somando os exercícios anteriores, o valor apurado de superávit já soma R$ 10.452.160,49.
Além de ter as contas anuais aprovadas, a Seciteci já iniciou os procedimentos internos para que os processos licitatórios sejam publicados em jornais de grande circulação, bem como seja aprimorado o Portal Transparência referente às aquisições da Secretaria.
As medidas foram adotadas mesmo os editais de pregão eletrônico da Seciteci já tendo sido publicados no Diário Oficial do Estado e disponibilizados na plataforma de pregões eletrônicos do governo. Isso garante transparência e publicidade exigidas pela legislação para garantir participação dos interessados nos certames diante da ampla divulgação já realizada.
“Essa é uma demonstração de como administramos os recursos públicos e mostra o zelo que temos como o erário, principalmente porque implementamos tudo que foi pontuado na análise das contas”, afirma o secretário da Seciteci, Allan Kardec.
Com a aprovação das contas de 2023, a Secitei não tem nenhuma pendência em relação à aprovação de balanços anuais junto ao TCE.
A aprovação das contas no TCE se deu durante sessão plenária realizada em 22 de novembro.
Fonte: odocumento
