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Política

Sancionada a lei que determina técnicas de precisão na agricultura familiar

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O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei 12.031/2023, que cria a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão. O objetivo é utilizar estas técnicas comuns às lavouras de grãos também para produção de alimentos da agricultura familiar. A publicação ocorreu na semana passada.

De acordo com a legislação, “considera-se agricultura de precisão o conjunto de e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variabilidade espacial e temporal da unidade produtiva, que visa à elevação da eficiência na aplicação de e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental”.

A lei é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Tem como diretrizes o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos socioeconômicos e ambientais, visando a redução e a substituição do de agrotóxicos; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores para garantir a alimentar do Estado; e a ampliação da rede de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do setor com foco na redução dos custos.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 
Da assessoria

Fonte: leiagora

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