A reunião foi solicitada, em razão de Fachin ser o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei estadual nº 11.865/2022, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá.
Participaram da reunião os coautores da lei, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Botelho, além da colega Janaina Riva (MDB) e o senador por Mato Grosso Wellington Fagundes (PL).
“A conversa foi muito boa, estamos muito esperançosos de que, se Deus quiser, nós vamos manter a nossa lei e não vamos deixar construir usinas [hidrelétricas] no Rio Cuiabá”, declarou Botelho em vídeo compartilhado pelas redes sociais.
A ADI foi proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), em novembro de 2022, argumentando que a ALMT não tem competência legal para legislar sobre água e energia, sendo esse tema de atribuição exclusiva da União.
Fonte: leiagora
