Senadores do Amazonas propuseram uma emenda à reforma tributária para isentar a Refinaria de Manaus (Ream) do PIS/Cofins e do ICMS. A iniciativa partiu do senador (PSD-AM) e recebeu o apoio de Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado.
A Ream é parte do grupo Atem, influente distribuidora de combustíveis na região.
O impacto financeiro para o Tesouro Nacional é estimado em R$ 3,55 bilhões por ano, considerando a capacidade de produção e vendas da refinaria. As regras da Zona Franca de normalmente não incluem isenções para combustíveis, mas a proposta foi aceita, o que beneficiará refinadoras locais e gerando debates.
O relator, ao justificar a emenda, destacou que a medida pode “viabilizar a indústria de refino na Amazônia Ocidental” e “gerar emprego e renda”. Contudo, o setor de combustíveis expressou preocupações sobre a dificuldade de garantir que os produtos da refinaria sejam vendidos apenas no Amazonas.
Existem também temores de que os subsídios possam comprometer a concorrência nos mercados do Centro-Oeste e do Nordeste. Desde 2017, o grupo Atem usufrui um subsídio que permite a importação de combustíveis sem PIS e Cofins, o que gerou uma economia de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos.
Outras distribuidoras esperam que a emenda seja revertida na análise do projeto de lei na Câmara dos Deputados, com votação marcada para esta terça-feira, 17. O grupo Atem argumenta que “a inclusão da indústria do refino no rol das indústrias incentivadas da Zona Franca de Manaus corrige uma distorção”, o que enfatiza a importância estratégica do setor para o desenvolvimento da Região Norte.
A proposta, apesar das discussões sobre seu impacto econômico e a equidade competitiva, segue para avaliação na Câmara dos Deputados. A decisão poderá influenciar o mercado regional e o cenário econômico nacional.
Fonte: revistaoeste
