A concluiu, na sexta-feira 15, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O próximo passo para a validação do texto é a sanção do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o texto pode ser promulgado na próxima quarta-feira, 20. Para o chefe da Câmara, a proposta traz justiça social e atrai investimentos, o que permitiria estabelecer um sistema em que a população que ganha menos pagará menos impostos. Apesar da expectativa, o Brasil terá o maior imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo.
“Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, que dê mais simplicidade, que desburocratize, que dê segurança jurídica e que atraia investimentos ao Brasil”, destacou Lira.
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A PEC da reforma tributária foi aprovada em segundo turno, na sexta-feira, com 365 votos a favor e 118 contrários. No primeiro turno, o texto foi chancelado por 371 votos favoráveis contra 121.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em julho deste ano e seguiu para o Senado. Lá, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez diversas mudanças na PEC, e a matéria retornou à Câmara em novembro deste ano.
Para evitar que o texto tivesse de voltar para uma nova análise dos senadores, o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), optou por suprimir alguns trechos incluídos pelo Senado, ou seja, retirar alguns pontos.
Entre a votação do primeiro e do segundo turno, os parlamentares aprovaram algumas alterações para manter o texto do Senado. Ao todo, foram três supressões, sendo duas relacionadas às montadoras de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e outra relacionada aos auditores fiscais.
O que é a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional
Em resumo, a reforma tributária unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um imposto único federal, que vai ser chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países.
Fonte: revistaoeste
