Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de 8 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a medida impedirá que os futuros membros da Corte se sintam semideuses. Hoje, os cargos nos STF são vitalícios e o ministro permanece nele até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
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“A proposta começa a colocar freio no Supremo. Os ministros que entrarem depois da lei não teriam a sedução de se julgarem semideuses, porque teriam mandato com início, meio e fim. Os ministros podem muito, mas não podem tudo”, declarou Valério à CNN.
O senador, que apresentou a em 2019, disse que a proposta nunca esteve tão perto de avançar no Senado. Na avaliação dele, a discussão começa ainda este ano, mas a votação ficará para 2024.
Senado reagiu a avanço do Supremo sobre competências do Legislativo
O andamento da PEC de Valério faz parte da reação do Senado para limitar os poderes do Supremo. A reação ganhou força quando a agora ex-ministra Rosa Weber, então presidente da Corte, a poucos dias de se aposentar, em setembro. Ela chegou a dar seu voto favorável.
O avanço da ação para legalizar o porte de maconha para uso pessoal também repercutiu mal entre os parlamentares. Antes disso, senadores e deputados já vinham criticando a crescente intromissão do STF em competências do Legislativo.
Na entrevista, Valério explicou essa intromissão do STF. “A Constituição que está em vigor é a de 1988 e não a que está na cabeça deles [ministros do STF]. Eles têm o papel de julgar e não legislar; eles não saíram nas ruas pedindo votos como nós, políticos.”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi convidada para ser relatora da PEC de Valério, mas ainda não deu resposta.
Senado aprovou PEC para restringir poderes de ministros do STF
Na semana passada, o Senado aprovou a PEC que limita as decisões monocráticas no Supremo, o que gerou uma reação agressiva do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, e críticas de Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
+ PEC que limita decisões do STF: saiba como votou cada senador
Gilmar, que chamou a PEC de casuística, cobrou os parlamentares uma retribuição por “serviços prestados” na época da pandemia de covid e por decisões de “enfrentamento do autoritarismo” durante o governo Bolsonaro.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, respondeu à fala de Gilmar: “Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional”.
A PEC ainda precisa ser votada na Câmara e a expectativa é de que o presidente, Arthur Lira (PP-AL), não se empenhe para atrasar ou barrar a tramitação. Isso poderia implicar “perda de capital político” e .
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Fonte: revistaoeste
