De autoria do vereador Ícaro Reveles (PDT), a matéria beneficia atletas que preencherem requisitos específicos. O parlamentar explica que os interessados deverão apresentar projetos à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, dentro dos limites estabelecidos na lei, onde o prefeito poderá ou não autorizar, pois nos dias de hoje não há legislação pertinente ao tema que regulamente esse tipo de ajuda financeira.
O projeto vai ao encontro dos anseios da população, principalmente da comunidade desportiva, que sempre enfrenta diversos desafios para competir nos mais diversos níveis, municipal, estadual e nacional, não tendo auxílio financeiro, sempre buscando alternativas para competir.
Para fazer parte do projeto, os menores de idade deverão estar matriculados em unidades de ensino do Várzea Grande, não devem estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Federação ou Confederação de respectiva modalidade, dentre outros requisitos como a prestação de contas de todo valor investido.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para posteriormente ir para votação e plenário. Após a aprovação, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito.
Fonte: leiagora
