Em votação simbólica, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, o projeto de lei (PL) 2253/2022 que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. Agora a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“É um grande avanço, uma modernização da legislação para atender a triste realidade que passa hoje ao povo brasileiro sofrendo na mão daqueles que são de alta periculosidade e ainda assim, estavam encontrando uma brecha na lei para saírem nesses feriados e infelizmente cometerem crimes que chegou agora a morte de inocentes”, avaliou o relator do texto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Então, eu acho que eu vejo como favorável e é importante também que essa votação vá quanto antes para plenário.”
Os benefícios são concedidos pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou , havia a expectativa de manter o mesmo texto que veio da Câmara em 2022. No caso, a matéria acabaria com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para estudo e trabalho — direito garantido há quase 40 anos pela Lei de Execuções Penais.
Contudo, de todas as emendas apresentadas pelos membros da comissão, Flávio acatou apenas a emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). Desse modo, o texto aprovado hoje mantém a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes’”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
A Comissão de Segurança é a única do Senado que está funcionando hoje, após o retorno do recesso parlamentar. A maioria dos membros presentes pertence à oposição. Os parlamentares elogiaram Flávio pelo texto.
Apesar de falar publicamente que votariam a favor do texto, o senador Alessandro Vieira (Podemos-ES) destacou que a matéria precisa de alguns ajustes. A mesma observação foi feita pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou uma emenda ao texto, mas teve a sugestão negada.
O PL da “saidinha” aprovado hoje também prevê o exame criminológico, que alcança questões de ordem psicológicas e psiquiátricas, como requisito para a progressão de regime.
Após a aprovação do texto, a comissão aprovou ainda um requerimento de urgência para que o projeto vá ao plenário ainda hoje.
Desse modo, caso o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), paute o requerimento e os senadores aprovem, será escolhido um relator membro da CCJ para o texto a fim de que o tema seja apreciado pelo plenário.
Uma vez aprovado pelo plenário do Senado, o PL da “saidinha” retornará para a Câmara dos Deputados, pois o texto foi alterado na Casa Revisora.
A morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que (MG), trouxe o debate sobre o fim das saidinhas à tona nos últimos dias. O projeto recebeu o nome de Lei Sargento Dias em homenagem ao agente.
O assassino de Roger da Cunha tinha 18 registros por crimes como roubo, tráfico, falsidade ideológica, receptação, ameaças e agressão. O criminoso desfrutava da saída temporária de fim de ano. Ele não teria retornado à prisão depois de ter desfrutado do benefício.
No Estado de São Paulo, somente na virada do ano, dos 34.547 presos beneficiados com a saída temporária,1.566 não retornaram aos presídios. No Rio de Janeiro, 1.785 presos saíram das penitenciárias, e 253 não retornaram.
Desses, três são chefes do Comando Vermelho, considerados criminosos de alta periculosidade: Paulo Sérgio Gomes da Silva, o “Bin Laden”, responsável pelo tráfico de drogas no Morro Santa Marta, em Botafogo; Saulo Cristiano Oliveira Dias, conhecido como “SL”, do Complexo do Chapadão; e Willian da Silva.
Atualizada em 06/02/2024, às 13h38
Fonte: revistaoeste
