A comissão temporária criada pelo Senado para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) deve ter um relatório apresentado em abril deste ano. O principal texto em análise foi apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e estabelece diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de IA no Brasil.
Apesar de Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, , indicarem prioridade no tema por ser ano eleitoral, o texto não menciona as eleições. Contudo, mudanças podem ser feitas na matéria ao longo da tramitação. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
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“Em linhas gerais, o projeto firma fundamentos, princípios e definições centrais para aplicação da IA, prevê direitos das pessoas afetadas por essas tecnologias, categoriza riscos advindos de tal uso e estabelece parâmetros para a governança desses sistemas”, informa o plano de trabalho do colegiado, presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A matéria prevê a “participação humana no ciclo da inteligência artificial” e “rastreabilidade das decisões como meio de prestação de contas e atribuição de responsabilidades a uma pessoa natural ou jurídica”.
O texto estabelece também que pessoas atingidas de “maneira significativa” por decisões das ferramentas podem requisitar revisão humana. No caso de empresas, é prevista uma multa de até R$ 50 milhões por infração ou, até mesmo, 2%.
Demais punições possíveis são a proibição de participar dos ambientes regulatórios experimentais e a suspensão temporária ou definitiva do sistema. O texto dá ao Poder Executivo a prerrogativa de decidir qual órgão vai tratar da fiscalização do setor.
Pacheco pretende pautar o tema em plenário ainda no primeiro semestre deste ano. O senador mineiro quer aprovar o texto antes da eleição municipal, que acontece em outubro deste ano.
A aliados, . A preocupação dele é que a campanha deste ano seja palco de diversos materiais manipulados, como a chamada “deep fake“, que usa a IA para trocar o rosto de pessoas em gravações e manipular falas.
No fim de 2023, a Câmara realizou uma audiência pública em que parlamentares disseram estar preocupados com a disseminação desse conteúdo no pleito municipal.
O uso de IA por governos, empresas e outros setores da sociedade pressiona o Congresso a aprovar uma regulamentação.
Entre os exemplos de bom uso da IA estão a análise automatizada de exames de raio-X no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A ideia é que a ferramenta reduza o tempo de espera para laudos e permita o atendimento prioritário aos casos mais urgentes.
O governo federal também usa da IA para identificar potenciais fraudes no cadastro do Bolsa Família por meio do cruzamento de dados. Até novembro, o CadÚnico, que reúne informações sobre famílias em situação de pobreza a extrema pobreza, tinha informações sobre 96,6 milhões de potenciais beneficiários.
Fonte: revistaoeste
