O Projeto de Lei (PL) 8889/17, que deve ser votado na semana de 6 de novembro, fará a Netflix investir cerca de R$ 105 milhões em produções de filmes e séries de esquerda caso seja aprovado.
O valor se baseia nas cotas de investimento estabelecidas pela legislação em comparação com a receita total da Netflix, líder do mercado de streaming. A empresa faturou aproximadamente US$ 4,07 bilhões na América Latina em 2022, segundo a Statista, plataforma alemã especializada em dados.
Estima-se que metade do montante seja gerado no mercado brasileiro. Mas a proposta iria afetar todas as empresas do mercado, como , Disney+, Globoplay, HBO Max e Apple TV.
Com regime de urgência aprovado em 16 de agosto, o projeto relatado por André Figueiredo (PDT-CE) determina que 1% do faturamento bruto das empresas de streaming seja usado em produções “identitárias”. E 5% em produções “independentes”.
No total, as produções nacionais teriam ao menos 10% do faturamento das plataformas para investimento, algo próximo a R$ 1 bilhão só no caso da Netflix.
Um exemplo de produção beneficiada seria Sintonia, disponibilizada pelo próprio gigante do streaming. A série tem em seu elenco principal a atriz Júlia Yamaguchi, filha do autor do projeto, , deputado petista que agora atua como ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do governo Lula.
O que diz o projeto que quer obrigar a Netflix a investir em produções de esquerda
O PL define que as empresas de streaming teriam de investir 10% do faturamento bruto anual em conteúdos audiovisuais que “constituem espaço qualificado”.
Ele determina que 10% desse investimento compulsório, isto é, 1% de todo faturamento da plataforma, deverá ser destinado a conteúdos brasileiros de “produtora indentitária”, empresas com no mínimo 51% de capital em mãos de “grupos incentivados”.
Os “grupos incentivados” são definidos pelo projeto como: “mulheres; negros, , quilombolas, povos e comunidades tradicionais, conforme autodeclaração; pessoas com deficiência; e grupos em situação de vulnerabilidade social com reduzido acesso a serviços e meios de criação, formação, produção, registro, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento e proteção de seus direitos sociais e culturais.”
Os outros 50% serão destinados a produções “independentes”. E 30% para produtoras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
PL do Netflix deixará streaming mais caro para o consumidor
O PL 8889/17 também amplia a carga tributária não apenas de empresas como Netflix e Prime Video, mas também de plataformas que dão acesso gratuito aos usuários, como o YouTube.
As plataformas teriam de fazer repasses à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões não pagarão a taxa, já as com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões devem pagar até 4%.
Essa cobrança pode deixar os valores das assinaturas mais caros para os usuários, podendo reduzir também os lucros dos produtores de conteúdo. Nos bastidores da discussão no , especialistas estimam que as assinaturas poderão ficar, no mínimo, 14% mais caras: 4% do imposto, mais 10% da produção nacional.
Fonte: revistaoeste
