Conteúdo/ODOC – A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável em relação à emissão da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para imóveis rurais que se encontram sobre o perímetro de discussão da terra indígena Menku, situada no município de Brasnorte.
A APF é um documento que regulamenta as atividades de agricultura e pecuária extensivas e semiextensivas dos produtores rurais. Com a APF Rural, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) garante que os produtores ou proprietários de áreas rurais continuem a exercer suas atividades enquanto é emitida a nova Licença Ambiental Única (LAU), que atende ao recente Código Florestal Brasileiro.
O pedido junto à PGE foi apresentado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) juntamente com a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele focaliza a emissão de APFs em imóveis rurais lindeiros ou localizados na área de expansão da referida terra indígena.
Com uma área delimitada de 45,24 mil hectares, a terra indígena Menku abriga, conforme dados de 2022 do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), 129 propriedades rurais cuja principal fonte de sustento é a atividade agropecuária.
Em nota, a Famato diz que a reconsideração do parecer da PGE, que inicialmente abordava a emissão de APFs em áreas sob discussão de delimitação e ampliação da terra indígena Menku em Brasnorte, representa uma vitória significativa para as entidades envolvidas.
“Essa revisão possibilita a emissão de APFs para imóveis que incidem sobre essas áreas, proporcionando aos produtores rurais o acesso a créditos e a segurança para produzir em conformidade com seus direitos dentro de suas propriedades”, diz o documento.
Para a Famato, a liberação das Autorizações Provisórias de Funcionamento não apenas alivia as preocupações dos produtores rurais, mas também fortalece a perspectiva de desenvolvimento sustentável na região, equilibrando as necessidades agrícolas com as questões ambientais e indígenas em Mato Grosso
Fonte: odocumento
