Nesta quarta-feira, 15, o Paulo Gonet, se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse de Donald Trump. A cerimônia vai ocorrer em 20 de janeiro, em Washington D.C. O documento de Bolsonaro está retido, em virtude de um inquérito.
Dessa forma, caberá, agora, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um posicionamento a
No Gonet observou que o pedido não tem “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, argumentou Gonet.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor”, observou o PGR. “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública.”
Ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentaram que há relevância no ato.
“A cerimônia consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”, constatou a defesa.
Fonte: revistaoeste
