A análise do processo de prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ) por parte da Câmara dos Deputados deve ficar para a segunda semana de abril. O parlamentar é suspeito de ser o “autor intelectual” do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Como mostrou , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisava há pouco a manutenção da prisão do deputado. Contudo, . Desse modo, a análise do tema foi adiada por duas sessões, contando a partir de amanhã.
Apenas depois da análise da CCJ, o plenário da Câmara poderá analisar o tema. O presidente da Casa, , poderia evocar o caso para si, levando-o diretamente ao plenário da Câmara. Contudo, disse que não fará isso.
Além disso, na próxima semana, conforme Lira, não haverá sessões na Câmara em virtude da janela partidária. assim, o prazo das duas sessões da CCJ termina em 9 de abril e o plenário só deve decidir na quarta-feira 10.
“A vista compreende duas sessões, portanto, não há nenhum prejuízo para o processo, a investigação, ou qualquer tipo de coisa, porque todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, do parlamentar que continuará preso, até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta, como todos os senhores e senhores sabem”, disse Lira a jornalistas.
“É um caso difícil, sensível para todos nós”, continuou. “Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande, nós estamos providenciando para todas as assessorias todo o material entregue à presidência da Câmara, para que todos tenham esse prazo para, realmente, se posicionarem com todo o zero, com todo o cuidado que o assunto requer.”
O pedido de vista no caso de Domingos Brazão gerou revolta na bancada do Psol, partido que Marielle Franco era filiada. Um dos deputados que pediu vista na análise da prisão, Gilson Marques (Novo-SC) criticou a “pressa” na análise do processo. Então, parlamentares do Psol destacaram que já se passaram seis anos desde a morte de Marielle.
Antes de a sessão começar, a presidente do colegiado, deputada federal Caroline de Toni (pl-SC), realizou uma reunião com as bancadas partidárias a fim de chegar a um acordo para dar celeridade à votação de hoje. Contudo, conforme ela, não foi possível chegar a um consenso, pois várias bancadas se manifestaram “sobre o direito regimental do pedido de vista”.
“Eles querem analisar para ver se os requisitos [da prisão] foram cumpridos e tudo o mais”, contou Caroline. “São muitas laudas também, alguns querem ter mais tempo para estudar com calma.”
Em seu parecer, o relator do processo de prisão, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), votou favorável a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão.
“Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, ratificada pela 2ª Turma, à unanimidade, pois não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”, informou o parecer do relator.
Para aprovar a prisão de Chiquinho Brazão, é necessário maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara: 257. A votação tem de ser aberta e valerá ao final da sessão. A defesa do parlamentar terá três oportunidades para se manifestar durante a sessão. A decisão é promulgada na própria sessão.
Em seu momento de fala, o advogado Cleber Lopes, que faz a defesa de Chiquinho Brazão, disse que “não consta nenhum ato de prisão em flagrante” no processo em que o deputado é investigado.
Além disso, destacou que o crime contra Marielle ocorreu em 2018, quando Brazão era vereador, não deputado federal. Desse modo, o assassinato não teria, segundo o advogado, nenhuma relação com o atual mandato dele. “O STF não pode criar regras de competência”, continuou.
O advogado ainda disse que a instância correta para julgar Chiquinho seria o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois seu irmão, Domingos Brazão, é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, o ministro Moraes argumentou que a prisão de Chiquinho Brazão se deu em virtude de um flagrante por delito de obstrução de Justiça, portanto, o deputado ainda estaria atuando para obstruir a Justiça até o momento de ser preso, no último domingo.
Fonte: revistaoeste
