Uma nova portaria sobre o armamento de policiais e bombeiros militares do Exército Brasileiro causou indignação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara desta terça-feira, 21. A norma determina que os profissionais da ativa têm direito a quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito. Já os da reserva só poderão ter dois artefatos de uso permitido.
O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que não se tratava de uma nova portaria, mas uma “porcaria”, a qual trata “os policiais militares e bombeiros como de segunda categoria.” Esclareceu ter se reunido com o ministro da , José Múcio, e anunciou um para quarta-feira 22.
“Iniciamos nossa negociação com o ministro da Justiça para mostrar que esse policial, em sua vida toda, em 35 anos, não constrói só amigos, não”, declarou Fraga. “Mas também se constrói inimigos. E este homem precisa ser olhado com outros olhos quando vai para inatividade, precisa ter sua proteção individual.”
Alberto Fraga afirmou que tem “tentado negociar com o governo”, por meio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a questão do armamento e que levou “uma facada nas costas” com a nova portaria do Exército. “Não dá para aceitar mais”, acrescentou.
“Estamos tentando o diálogo e nada acontece. E estou dizendo aqui em alto e bom som: um ministro da Justiça que obedece ordem de funcionários não merece estar sentado na cadeira. A ignorância separa o militar da ativa da reserva”, sinalizou, momento em que foi aplaudido por seus colegas de Casa.
O presidente da Comissão de Segurança garantiu que continuará “de forma insistente, perseguindo resultados que possam satisfazer os nossos policiais. Aqueles que arriscam a própria vida para salvar as nossas vidas devem ter respeito.”
O deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) também declarou, durante a Comissão de Segurança, que a nova portaria do Exército sobre o armamento de militares “tem que ser revista, pois mostra que ele está sendo emparelhado com o comunismo.”
A nova norma diz “que regulamenta a aquisição de armas de fogo e munições por integrantes das Polícias Militares, dos Corpos de Bombeiros Militares e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.”
O texto, que será publicado, adianta que a decisão sobre a quantidade de armas de uso restrito e permitido à militares se deu “após tratativas com membros dos Poderes Executivos e Judiciário”.
Em nota, Alberto Fraga disse que isso sugere um “estranho controle judicial preventivo, não previsto em lei, de atos do Poder Executivo, que resolveu tratar preconceituosamente os policiais e bombeiros inativos.”
Coronel Ulysses aproveitou o momento para tecer críticas à atuação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Tudo o que é favorável ao bandido, ele defende”, disse. “E tudo que é favorável ao cidadão de bem, ele é contra.”
“Temos um governo que mente a todo momento e estamos aí, há um ano, empurrando com a barriga a questão armamentista”, acrescentou o deputado, que alegou não acreditar em acordo para avançar quanto à pauta.
Fonte: revistaoeste
