Conteúdo/ODOC – O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin (MDB), criticou a decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de restaurar a cobrança total de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia, considerando-a um desrespeito aos municípios brasileiros. Ele descreveu a medida como uma verdadeira “catástrofe”, ressaltando que traria prejuízos significativos.
A desoneração, que estava em vigor desde o governo Dilma Rousseff em 2012 e que seria encerrada em 2023, foi prorrogada pelo Congresso no final do ano passado, mas acabou sendo vetada por Lula, visando um aumento de R$ 11,6 bilhões na arrecadação. Entretanto, o Congresso derrubou integralmente o veto, restaurando a manutenção da desoneração.
A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a desoneração atendendo ao pedido do governo, alegando falta de estimativa de impacto nas contas públicas. Essa decisão, de acordo com Bortolin, acarreta prejuízos aos municípios.
Ele criticou a iniciativa do governo Lula de recorrer ao Supremo, caracterizando como um desrespeito ao Congresso e aos municípios. Bortolin destacou que a desoneração traria uma economia significativa para os municípios de Mato Grosso, estimada em R$ 153 milhões.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também criticou a decisão do Supremo, qualificando-a como “catastrófica” e anunciando planos para recorrer da mesma. Ele salientou que diversas medidas aprovadas pelo Congresso no ano anterior visavam a arrecadação para financiar as desonerações para os 17 setores econômicos e os pequenos municípios.
“Eu vejo que ainda é possível [reverter a decisão]. E se chegar uma nova PEC no Congresso ela deve ser aprovada. E nós aqui em Mato Grosso vamos mobilizar todo mundo. Agora, o que o governo fez foi um desrespeito. O Lula desrespeitou os municípios em relação à desoneração”, disse.
A desoneração permitiria que as empresas beneficiadas substituíssem o recolhimento de 20% de impostos sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Além disso, a nova lei reduziria a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes de 20% para 8%. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prorrogaria o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte: odocumento
